HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. ESQUEMA DOS FALSOS MÉDICOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE É CO-PROPRIETÁRIA DE EMPRESA QUE, EM TESE, AGENCIAVA MÉDICOS, DENTRE OS QUAIS FALSOS, MEDIANTE CLONAGEM DE CRM, INTEGRANDO-OS EM CONTRATOS COM MUNICÍPIOS DESTE ESTADO. REPASSES DOS PAGAMENTOS AOS FALSÁRIOS FEITOS SUPOSTAMENTE EM VALOR INFERIOR AO QUE FORA PAGO PELOS MUNICÍPIOS CONTRATANTES. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO, QUE EXPÔS A PERIGO PESSOAS, ESPECIALMENTE CARENTES, QUE NECESSITARAM TRATAR-SE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ALIADO AO FATO DE A ORGANIZAÇÃO ESTENDER-SE EM DIVERSAS CIDADES DE SANTA CATARINA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE, APÓS A DECRETAÇÃO DA PRISÃO, ENCONTRA-SE FORAGIDA. HIPÓTESE QUE TAMBÉM AMPARA A LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034566-0, de Papanduva, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-06-2014).