TJSC 2014.034578-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. APURAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUERES. IMÓVEIS OCUPADOS POR HERDEIROS. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. ARTIGO 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PROVIDO. Questões relacionadas aos aluguéis de imóveis pertencentes ao espólio enquadram-se como de alta indagação por envolver temáticas específicas a ensejar dilação probatória, o que faz demandar sua apreciação às vias ordinárias, inadmitida esta no bojo do inventário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034578-7, de Ituporanga, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. APURAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUERES. IMÓVEIS OCUPADOS POR HERDEIROS. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. ARTIGO 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PROVIDO. Questões relacionadas aos aluguéis de imóveis pertencentes ao espólio enquadram-se como de alta indagação por envolver temáticas específicas a ensejar dilação probatória, o que faz demandar sua apreciação às vias ordinárias, inadmitida esta no bojo do inventário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034578-7, de Ituporanga, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão