TJSC 2014.034580-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS E DE IMPUTAÇÕES. AUDIÊNCIA PRÓXIMA. O elevado número de réus, a multiplicidade de imputações e a aproximação da data designada para audiência de instrução são fatores que tornam razoável a demora na prestação jurisdicional e evitam a configuração de excesso de prazo para formação da culpa. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034580-4, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS E DE IMPUTAÇÕES. AUDIÊNCIA PRÓXIMA. O elevado número de réus, a multiplicidade de imputações e a aproximação da data designada para audiência de instrução são fatores que tornam razoável a demora na prestação jurisdicional e evitam a configuração de excesso de prazo para formação da culpa. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034580-4, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Tubarão
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