APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO DAS LIDES DE MODO SIMULTÂNEO EM VIRTUDE DA CONEXÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS QUE FORAM OBJETO DE AMBAS AS DEMANDAS. INSTITUTO PROCESSUAL CUJA FINALIDADE É EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E, ASSIM, RESGUARDAR A SEGURANÇA JURÍDICA DAS PARTES. DECISUM SINGULAR QUE, APESAR DO JULGAMENTO CONCOMITANTE DOS LITÍGIOS, FOI ALVO DE APELAÇÃO, PELA CASA BANCÁRIA, NO ÂMBITO DE CADA UMA DAS AÇÕES. RECURSOS OS QUAIS, EMBORA PROTOCOLIZADOS SOB NÚMEROS DISTINTOS, APRESENTAM FUNDAMENTAÇÃO E PEDIDOS IDÊNTICOS. PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO TÃO SOMENTE QUANTO AO RECURSO MANEJADO NOS EMBARGOS EXECUTÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU, NESTA INSTÂNCIA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO RECURSAL DEFLAGRADO NAQUELES AUTOS. RETORNO DOS EMBARGOS À ORIGEM, COM A RETOMADA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM BASE NA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO NO ÂMBITO DOS EMBARGOS. APELO DEDUZIDO NESTES AUTOS - REVISIONAL - QUE NO CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA COISA JULGADA, CARECE DE INTERESSE RECURSAL, MERCÊ DO PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM SEDE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONEXOS. PEDIDOS DESFERIDOS NO PRESENTE APELO QUE SE CINGEM À REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS JÁ ANALISADAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA PELA SENTENÇA QUE, ANTE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO BANCO RECORRENTE, TRANSITOU EM JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIABILIZADA EM RAZÃO DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. RECLAMO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. "O efeito da coisa julgada material resultante do trânsito em julgado da Sentença proferida nos embargos do devedor opostos pelo autor da revisional de cláusulas dos contratos, então objeto da execução, obsta o julgamento do mérito da ação declaratória. Recurso Especial conhecido e provido" (STJ, Resp n. 7577.160-RS, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 10-11-2009). DESISTÊNCIA, APENAS, DO RECURSO INTERPOSTO NO FEITO CONEXO, OCASIONANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE ABRANGIA AMBAS AS AÇÕES. ENTRAVE PROCESSUAL CRIADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE APLICA DE OFÍCIO. ART. 17, VI, DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034647-3, de Joaçaba, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).