TJSC 2014.034724-8 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO EM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. EMBARGANTE QUE SE OBRIGA A CONSTRUIR UMA CASA PARA A EMBARGADA. PARTES QUE REATAM LOGO APÓS E SEPARAM-SE DECORRIDOS 6 ANOS. HOMOLOGAÇÃO DE NOVO ACORDO. EMBARGADA QUE BUSCA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONVENCIONADA NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA DO CASAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. REMISSÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEIXOU DE SER EXIGÍVEL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.034724-8, de Campos Novos, rel. Des. Domingos Paludo, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 08-10-2014).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO EM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. EMBARGANTE QUE SE OBRIGA A CONSTRUIR UMA CASA PARA A EMBARGADA. PARTES QUE REATAM LOGO APÓS E SEPARAM-SE DECORRIDOS 6 ANOS. HOMOLOGAÇÃO DE NOVO ACORDO. EMBARGADA QUE BUSCA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONVENCIONADA NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA DO CASAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. REMISSÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEIXOU DE SER EXIGÍVEL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.034724-8, de Campos Novos, rel. Des. Domingos Paludo, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 08-10-2014).
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Campos Novos
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