TJSC 2014.034732-7 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE EMPATE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO. VÍCIO OCULTO. ADULTERAÇÃO DO CHASSI. INVALIDADE DA COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE. CONTRATO ACESSÓRIO. VOTO VENCIDO. PREVALÊNCIA. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.034732-7, de Guaramirim, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 08-07-2015).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE EMPATE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO. VÍCIO OCULTO. ADULTERAÇÃO DO CHASSI. INVALIDADE DA COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE. CONTRATO ACESSÓRIO. VOTO VENCIDO. PREVALÊNCIA. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.034732-7, de Guaramirim, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 08-07-2015).
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Guaramirim
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