TJSC 2014.034779-8 (Acórdão)
DANO MORAL. Repetição do indébito. Pedidos cumulados. Procedência. Ação ordinária de cancelamento de restrição. Improcedente. Inconformismo da autora. Inscrição no cadastro de inadimplentes mantida. Falta de nexo de causalidade. Saque indevido. Verba reparatória. Pedido de majoração acolhido. Honorários advocatícios majorados. A negativação de conta bancária por saque cuja origem o banco não logrou comprovar enseja dano moral, mormente para desencorajar condutas semelhantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034779-8, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
DANO MORAL. Repetição do indébito. Pedidos cumulados. Procedência. Ação ordinária de cancelamento de restrição. Improcedente. Inconformismo da autora. Inscrição no cadastro de inadimplentes mantida. Falta de nexo de causalidade. Saque indevido. Verba reparatória. Pedido de majoração acolhido. Honorários advocatícios majorados. A negativação de conta bancária por saque cuja origem o banco não logrou comprovar enseja dano moral, mormente para desencorajar condutas semelhantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034779-8, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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