TJSC 2014.034785-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATOS BANCÁRIOS DE CONTA CORRENTE, EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO. INTERESSE DE AGIR DA AUTORA NO TOCANTE À CONTA CORRENTE. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DA CORRENTISTA PELO BANCO. DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POSTULADAS HAJA VISTA QUE NESTAS É O BANCO QUEM ENTREGA RECURSOS AO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO OU EFETUA O PAGAMENTO AOS FORNECEDORES DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELO CLIENTE. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA PRETENDE A REVISÃO CONTRATUAL EM SEDE DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO DA AUTORA VOLTADA A ESSE FIM. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034785-3, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATOS BANCÁRIOS DE CONTA CORRENTE, EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO. INTERESSE DE AGIR DA AUTORA NO TOCANTE À CONTA CORRENTE. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DA CORRENTISTA PELO BANCO. DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POSTULADAS HAJA VISTA QUE NESTAS É O BANCO QUEM ENTREGA RECURSOS AO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO OU EFETUA O PAGAMENTO AOS FORNECEDORES DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELO CLIENTE. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA PRETENDE A REVISÃO CONTRATUAL EM SEDE DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO DA AUTORA VOLTADA A ESSE FIM. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034785-3, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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