TJSC 2014.034800-6 (Acórdão)
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do banco. Capitalização vedada. Avença não exibida. Afronta ao princípio da transparência. Parcelas de acordo. Quitação tempestiva. Presunção de veracidade. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Ato ilícito. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Apelo desprovido. A demandada deixou de comprovar o débito, motivo por que responde pela inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034800-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Ementa
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do banco. Capitalização vedada. Avença não exibida. Afronta ao princípio da transparência. Parcelas de acordo. Quitação tempestiva. Presunção de veracidade. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Ato ilícito. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Apelo desprovido. A demandada deixou de comprovar o débito, motivo por que responde pela inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034800-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão