TJSC 2014.034809-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA. AGRAVANTE QUE FAZ JUS À BENESSE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034809-9, de Fraiburgo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA. AGRAVANTE QUE FAZ JUS À BENESSE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034809-9, de Fraiburgo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Fraiburgo
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