TJSC 2014.034826-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO, POR INTEMPESTIVO - INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA FORA DO LAPSO DECENAL ESTATUÍDO NO ART. 522 DO CPC - INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL EM 19/05/2014 - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DE 20/05/2014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO 1 (UM) DIA DEPOIS DE VENCIDO O PRAZO, EM 30/05/2014 - INTEMPESTIVIDADE EVIDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.034826-4, de Tubarão, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Câmara Civil Especial, j. 17-07-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO, POR INTEMPESTIVO - INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA FORA DO LAPSO DECENAL ESTATUÍDO NO ART. 522 DO CPC - INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL EM 19/05/2014 - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DE 20/05/2014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO 1 (UM) DIA DEPOIS DE VENCIDO O PRAZO, EM 30/05/2014 - INTEMPESTIVIDADE EVIDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.034826-4, de Tubarão, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Câmara Civil Especial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Tubarão
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