TJSC 2014.034836-7 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO ERRO MÉDICO. HOSPITAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR DECISÃO QUE EXCLUIU DA LIDE A MUNICIPALIDADE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034836-7, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO ERRO MÉDICO. HOSPITAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR DECISÃO QUE EXCLUIU DA LIDE A MUNICIPALIDADE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034836-7, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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