TJSC 2014.034854-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. IMPERIOSA NECESSIDADE DE COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. RECORRENTES QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNAM SOBRE A EXISTÊNCIA DE FAMÍLIAS NO IMÓVEL CUJA POSSE SE DISCUTE. PLEITO ANTECIPATÓRIO CAPAZ DE ALIJAR TERCEIROS. CONDIÇÃO DE FATO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO DEVE SOFRER MODIFICAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA QUE DEVE SE MANTER ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034854-9, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. IMPERIOSA NECESSIDADE DE COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. RECORRENTES QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNAM SOBRE A EXISTÊNCIA DE FAMÍLIAS NO IMÓVEL CUJA POSSE SE DISCUTE. PLEITO ANTECIPATÓRIO CAPAZ DE ALIJAR TERCEIROS. CONDIÇÃO DE FATO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO DEVE SOFRER MODIFICAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA QUE DEVE SE MANTER ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034854-9, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Presidente Getúlio
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