TJSC 2014.034857-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SANEAMENTO DO PROCESSO COM NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL, CONCESSÃO DE PRAZO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, ALÉM DE SE IMPOR A AMBOS OS LITIGANTES O DEVER DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO EXPERTO. POSTERIOR DECISÃO ATRIBUINDO ÀS AGRAVADAS O DEVER DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DO AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA PARCIALMENTE PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE UMA DAS AGRAVADAS. TEMA NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. PROVA PERICIAL QUE SE APRESENTA DESNECESSÁRIA NA PRIMEIRA FASE. ANÁLISE, APENAS, DA RELAÇÃO JURÍDICA ENVOLVENDO OS LITIGANTES, COM VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034857-0, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SANEAMENTO DO PROCESSO COM NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL, CONCESSÃO DE PRAZO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, ALÉM DE SE IMPOR A AMBOS OS LITIGANTES O DEVER DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO EXPERTO. POSTERIOR DECISÃO ATRIBUINDO ÀS AGRAVADAS O DEVER DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DO AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA PARCIALMENTE PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE UMA DAS AGRAVADAS. TEMA NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. PROVA PERICIAL QUE SE APRESENTA DESNECESSÁRIA NA PRIMEIRA FASE. ANÁLISE, APENAS, DA RELAÇÃO JURÍDICA ENVOLVENDO OS LITIGANTES, COM VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034857-0, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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