TJSC 2014.034864-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. RECURSO DO ALIMENTANTE PRETENDENDO REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR, SEGURAMENTE, SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC E DO ART. 1.699 DO CC. ALEGAÇÃO DE QUE CONSTITUIU UMA NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034864-2, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. RECURSO DO ALIMENTANTE PRETENDENDO REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR, SEGURAMENTE, SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC E DO ART. 1.699 DO CC. ALEGAÇÃO DE QUE CONSTITUIU UMA NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034864-2, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão