TJSC 2014.034936-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD, MAS INDEFERIU O ENVIO DE OFÍCIO ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO INDICADAS PELO EXEQUENTE. PENHORA DE DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, QUE APARECE EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 655 DO CPC. PENHORA ON LINE QUE SE EFETIVA, EM REGRA, POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE, TODAVIA, NÃO SÃO RELACIONADAS COMO INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE DO ALUDIDO SISTEMA (ART. 3º, I, DO REGULAMENTO BACEN JUD). NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA SABER SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, PARA POSSIBILITAR EVENTUAL PENHORA DE DINHEIRO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034936-9, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD, MAS INDEFERIU O ENVIO DE OFÍCIO ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO INDICADAS PELO EXEQUENTE. PENHORA DE DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, QUE APARECE EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 655 DO CPC. PENHORA ON LINE QUE SE EFETIVA, EM REGRA, POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE, TODAVIA, NÃO SÃO RELACIONADAS COMO INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE DO ALUDIDO SISTEMA (ART. 3º, I, DO REGULAMENTO BACEN JUD). NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA SABER SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, PARA POSSIBILITAR EVENTUAL PENHORA DE DINHEIRO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034936-9, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Itajaí
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