HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CORRUPÇÃO DE MENOR. DISCUSSÃO ACERCA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA NESSE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MOTIVADA NA PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. COGITADA A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO E A SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ARGUIÇÃO HIPOTÉTICA. NATUREZA DA PRISÃO PROCESSUAL DIVERSA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MENOR DE 21 ANOS, COM RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE PROFISSIONAL LÍCITA. PREDICADOS PESSOAIS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034940-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).