TJSC 2014.034960-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E POSSE DE ARMA DE FOGO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. JUNTADA DO LAUDO PROVISÓRIO DE CONSTATAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE AFASTADA. GRAVIDADE DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034960-6, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E POSSE DE ARMA DE FOGO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. JUNTADA DO LAUDO PROVISÓRIO DE CONSTATAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE AFASTADA. GRAVIDADE DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034960-6, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
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