APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS, REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR QUE AJUIZOU AÇÃO EM FACE DE SEUS DOIS FILHOS MENORES, REPRESENTADOS NOS AUTOS POR GENITORAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FACE DE UM DEMANDADO E DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA EM FACE DE OUTRO. IMPROPRIEDADE DA FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO POR QUE O CASO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 46 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCABÍVEL TAMBÉM O LITISCONSÓRCIO PASSIVO DOS DOIS FILHOS FACE AO TRÂMITE SOB SEGREDO DE JUSTIÇA DAS AÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA BEM COMO O RISCO DE TUMULTO PROCESSUAL. ADEMAIS, CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE URH PELA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA JÁ ARBITRADA NA SENTENÇA, QUE INCLUI O ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL RECURSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034991-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).