TJSC 2014.035041-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71 DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA DELITIVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A SUSTENTAR A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. MEROS DADOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL. ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035041-0, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71 DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA DELITIVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A SUSTENTAR A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. MEROS DADOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL. ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035041-0, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Martins Portelinha
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital - Continente
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