TJSC 2014.035047-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ALMEJADA PELO ACUSADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL CARREADA AOS AUTOS QUE EVIDENCIA A PRÁTICA DELITUOSA PERPETUADA PELO RÉU. ÁLIBI APRESENTADO PELO ACUSADO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. PEDIDO ALTERNATIVO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA NO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INOCORRÊNCIA. APELANTE QUE ESTEVE NA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. CONDENAÇÃO MANTIDA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO A SER EFETUADO E APRECIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035047-2, de Xanxerê, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ALMEJADA PELO ACUSADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL CARREADA AOS AUTOS QUE EVIDENCIA A PRÁTICA DELITUOSA PERPETUADA PELO RÉU. ÁLIBI APRESENTADO PELO ACUSADO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. PEDIDO ALTERNATIVO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA NO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INOCORRÊNCIA. APELANTE QUE ESTEVE NA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. CONDENAÇÃO MANTIDA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO A SER EFETUADO E APRECIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035047-2, de Xanxerê, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Xanxerê
Mostrar discussão