APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS, ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RECEPTAÇÃO DOLOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES, QUE CONFIRMAM A VERSÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECONHECIMENTO DE UM DOS AGENTES PELA VÍTIMA DO ROUBO IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTES QUE, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS, SUBTRAÍRAM A RES DO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E, POSTERIORMENTE, EMPREGARAM GRAVE AMEAÇA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO DELITO E A POSSE DOS BENS ROUBADOS. ITER CRIMINIS PERCORRIDO NA ÍNTEGRA. HIPÓTESE DE CRIME CONSUMADO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO RÉU F. R. G. DE O. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA PRATICADO PELO RÉU C. J. S. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DE VEÍCULO FURTADO E COM PLACAS ADULTERADAS EM PODER DO AGENTE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O RÉU SABIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035058-2, de Camboriú, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).