TJSC 2014.035061-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 38-A C/C ART. 53, II, "C", AMBOS DA LEI N. 9.605/98. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO QUE É CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A DESTRUIÇÃO, PELO APELADO, DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO A AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. ENTRE AS ESPÉCIES ATINGIDAS, CONSTATAÇÃO DE CORTE DE ARAUCÁRIA, AMEAÇADA DE EXTINÇÃO SEGUNDO INSTRUÇÃO NORMATIVA 06/2008 DO IBAMA. CONDUTA DE EXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO E DE MAIOR REPROVABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE SE APRESENTA INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035061-6, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 38-A C/C ART. 53, II, "C", AMBOS DA LEI N. 9.605/98. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO QUE É CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A DESTRUIÇÃO, PELO APELADO, DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO A AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. ENTRE AS ESPÉCIES ATINGIDAS, CONSTATAÇÃO DE CORTE DE ARAUCÁRIA, AMEAÇADA DE EXTINÇÃO SEGUNDO INSTRUÇÃO NORMATIVA 06/2008 DO IBAMA. CONDUTA DE EXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO E DE MAIOR REPROVABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE SE APRESENTA INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035061-6, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Anita Garibaldi
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