TJSC 2014.035062-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESRESPEITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DECRETADAS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIGURAM O DELITO. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NA TABELA DA OAB. INAPLICABILIDADE. DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/1997. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035062-3, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESRESPEITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DECRETADAS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIGURAM O DELITO. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NA TABELA DA OAB. INAPLICABILIDADE. DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/1997. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035062-3, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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