TJSC 2014.035064-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ACUSADOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE QUANTIDADE RAZOÁVEL DE DOIS TIPOS DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ESPÉCIE DAS DROGAS COMO SENDO CRACK E MACONHA. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA ATRAVÉS DO ACERVO PROBATÓRIO. PALAVRAS DOS POLICIAIS DURANTE A FASE DO CONTRADITÓRIO QUE SE COADUNAM COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AO AUTOS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035064-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ACUSADOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE QUANTIDADE RAZOÁVEL DE DOIS TIPOS DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ESPÉCIE DAS DROGAS COMO SENDO CRACK E MACONHA. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA ATRAVÉS DO ACERVO PROBATÓRIO. PALAVRAS DOS POLICIAIS DURANTE A FASE DO CONTRADITÓRIO QUE SE COADUNAM COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AO AUTOS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035064-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão