TJSC 2014.035092-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA SCORING DE ANÁLISE DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AVALIAÇÃO DE RISCO CREDITÍCIO. LICITUDE DO CADASTRO. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ABALO MORAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ALÉM DOS LIMITES SÓCIO-COMERCIALMENTE ACEITÁVEIS AO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O CONSUMIDOR. PEDIDO DE REPARAÇÃO FUNDADO EM ABALO MORAL IN RE IPSA. REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA DE DANO ANÍMICO PRESUMIDO NA ESPÉCIE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. PLEITO RECURSAL AUTORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO. RECURSO DA DEMANDADA. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE. PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035092-2, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA SCORING DE ANÁLISE DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AVALIAÇÃO DE RISCO CREDITÍCIO. LICITUDE DO CADASTRO. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ABALO MORAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ALÉM DOS LIMITES SÓCIO-COMERCIALMENTE ACEITÁVEIS AO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O CONSUMIDOR. PEDIDO DE REPARAÇÃO FUNDADO EM ABALO MORAL IN RE IPSA. REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA DE DANO ANÍMICO PRESUMIDO NA ESPÉCIE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. PLEITO RECURSAL AUTORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO. RECURSO DA DEMANDADA. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE. PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035092-2, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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