TJSC 2014.035121-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. REAVALIAÇÃO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMISSÍVEL APENAS QUANDO HOUVER FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM (ART. 683, III, DO CPC). LAUDOS DE CORRETORES IMOBILIÁRIOS QUE AFIRMAM QUE O VALOR DO IMÓVEL É QUASE O DOBRO DAQUELE ESTIPULADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CARACTERIZADOS. NOVA AVALIAÇÃO, POR PROFISSIONAL HABILITADO, QUE SE MOSTRA DE RIGOR. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035121-6, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. REAVALIAÇÃO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMISSÍVEL APENAS QUANDO HOUVER FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM (ART. 683, III, DO CPC). LAUDOS DE CORRETORES IMOBILIÁRIOS QUE AFIRMAM QUE O VALOR DO IMÓVEL É QUASE O DOBRO DAQUELE ESTIPULADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CARACTERIZADOS. NOVA AVALIAÇÃO, POR PROFISSIONAL HABILITADO, QUE SE MOSTRA DE RIGOR. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035121-6, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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