TJSC 2014.035127-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. PLEITO RECURSAL IMPUGNANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU AS PRELIMINARES: A) CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR; B) INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA LIDE C) afastou a competência da Justiça Federal d) REJEITOU A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO. POR DERRADEIRO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM ADIANTAMENTO PELA RECORRENTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 522, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. EXEGESE DO ARTIGO 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035127-8, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. PLEITO RECURSAL IMPUGNANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU AS PRELIMINARES: A) CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR; B) INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA LIDE C) afastou a competência da Justiça Federal d) REJEITOU A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO. POR DERRADEIRO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM ADIANTAMENTO PELA RECORRENTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 522, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. EXEGESE DO ARTIGO 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035127-8, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
São José
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