TJSC 2014.035170-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I, II E IV) - PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ACUSADO - NÃO DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE SE FURTAR À PERSECUÇÃO CRIMINAL - SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE MANTÉM - CONVENIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.035170-4, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I, II E IV) - PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ACUSADO - NÃO DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE SE FURTAR À PERSECUÇÃO CRIMINAL - SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE MANTÉM - CONVENIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.035170-4, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Blumenau
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