TJSC 2014.035204-3 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO JULGADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES MANTIDA. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.035204-3, de Xanxerê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO JULGADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES MANTIDA. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.035204-3, de Xanxerê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Xanxerê
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