TJSC 2014.035215-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL, QUE CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À VALORAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. DECISÃO QUE FAZ AS CONSIDERAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCISÃO QUE NÃO IMPORTA EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035215-3, de Orleans, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL, QUE CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À VALORAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. DECISÃO QUE FAZ AS CONSIDERAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCISÃO QUE NÃO IMPORTA EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035215-3, de Orleans, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Orleans
Mostrar discussão