TJSC 2014.035244-5 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cobrança. Expurgos inflacionários. Incompetência reconhecida pela Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí. Remessa ao Juizado Especial Cível daquela comarca. Unidades jurisdicionais com competências diversas. Atribuição do Órgão Especial. Redistribuição. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.035244-5, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cobrança. Expurgos inflacionários. Incompetência reconhecida pela Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí. Remessa ao Juizado Especial Cível daquela comarca. Unidades jurisdicionais com competências diversas. Atribuição do Órgão Especial. Redistribuição. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.035244-5, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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