HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÕES CORPORAIS E INCÊNDIO COM INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. ALEGADA IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO PREJUDICADO. FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO DE VALORAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA PELA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. AGENTE QUE, APÓS AGREDIR A VÍTIMA, PÕE FOGO EM SUA RESIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.035264-1, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-06-2014).