TJSC 2014.035269-6 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisinal. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Relação de consumo. Juros Remuneratórios inferiores à média de mercado. Capitalização implícita vedada. Afronta ao princípio da transparência. Tarifa de abertura de crédito e emissão de carnê. Ausente interesse. Demais tarifas. Expurgo. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035269-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisinal. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Relação de consumo. Juros Remuneratórios inferiores à média de mercado. Capitalização implícita vedada. Afronta ao princípio da transparência. Tarifa de abertura de crédito e emissão de carnê. Ausente interesse. Demais tarifas. Expurgo. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035269-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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