TJSC 2014.035285-4 (Acórdão)
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACESSÃO DE POSSES. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS QUANTO AO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO. EVIDENCIANDO A AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE, MANSUETUDE E PACIFICIDADE. NÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035285-4, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACESSÃO DE POSSES. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS QUANTO AO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO. EVIDENCIANDO A AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE, MANSUETUDE E PACIFICIDADE. NÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035285-4, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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