APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO(ART. 311, CAPUT, CP). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONTUDENTE. PROVA DOCUMENTAL E DEPOIMENTO FIRMES E COERENTES. ACUSADO QUE, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO, EMPREENDE FUGA AO DEPARAR-SE COM ATIVIDADE POLICIAL. ACUSADO QUE, QUANDO OUVIDO, OMITE A ORIGEM DO VEÍCULO. MÉRITO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONTUDENTE. PROVA DOCUMENTAL E DEPOIMENTO FIRMES E COERENTES. ACUSADO QUE, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO, EMPREENDE FUGA AO DEPARAR-SE COM ATIVIDADE POLICIAL. VEÍCULO APREENDIDO COM PLACAS FALSAS. ADULTERAÇÃO REALIZADA COM O FITO DE OCULTAR OUTRO CRIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035306-9, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).