APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 18 ANOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 159 DO CPP. INOCORRÊNCIA. CAPACIDADE TÉCNICA DO EXPERT DEMONSTRADA NO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROMISSO FIRMADO POR PERITO NÃO OFICIAL. PREJUÍZO Á DEFESA, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME A AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DE SUA IRMÃ E DAS DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO. CONJUNÇÃO CARNAL ATESTADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA OFENDIDA QUE, EM CRIMES DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ATOS PRATICADOS EM ÁREA INDÍGENA, DISTANTE DA CIVILIZAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035312-4, de Xaxim, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).