APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (DOIS IRMÃOS, UM DELES ADOLESCENTE) CONTRA MENOR DE 16 ANOS. CRIME PRATICADO EM CONCURSO FORMAL COM O DELITO DO ART. 244-B DA LEI 8.069/90. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO DO DEFENSOR COM RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DA PROVA DO PREJUÍZO ADVINDA DA FALTA DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM A PALAVRA DA VÍTIMA. INFORMANTES E TESTEMUNHAS QUE CORROBORAM A VERSÃO DA OFENDIDA. FORMAÇÃO DE JUÍZO DE CONVICÇÃO APTO A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035358-8, de Porto União, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).