APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. MORTE NÃO CONSUMADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. NÃO CABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O AGENTE AGIU COM ANIMUS FURANDI. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE ACENTUADA E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME GRAVES. AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES. SUBTRAÇÃO PARA COMPRA DE ENTORPECENTES. MOTIVO TORPE CONCRETIZADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, QUE DORMIA. MANUTENÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REQUERIDO PATAMAR MÁXIMO (DOIS TERÇOS) ESTIPULADO NO PRECEPTIVO LEGAL (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035359-5, de Içara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).