TJSC 2014.035540-3 (Acórdão)
APELAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. CONDUTA ANÁLOGA AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE EMBASAR O ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE O ADOLESCENTE PRATICOU ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM SEU SOBRINHO, DE APENAS TRÊS ANOS DE IDADE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E DETALHADOS DAS TESTEMUNHAS E LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.035540-3, de Capinzal, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. CONDUTA ANÁLOGA AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE EMBASAR O ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE O ADOLESCENTE PRATICOU ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM SEU SOBRINHO, DE APENAS TRÊS ANOS DE IDADE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E DETALHADOS DAS TESTEMUNHAS E LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.035540-3, de Capinzal, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Capinzal
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