TJSC 2014.035569-2 (Acórdão)
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 121, CAPUT. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO. INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO QUE O ADOLESCENTE FOI O AUTOR DOS DISPAROS QUE MATOU A VÍTIMA. CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. DECISUM MANTIDO. Se a prova testemunhal aponta ter sido o adolescente o autor dos disparos que ceifaram a vida da vítima, em consonância com o restante do acerbo probatório, e o álibi invocado não foi comprovado, não há falar em insuficiência de provas da participação. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.035569-2, de Itapema, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 121, CAPUT. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO. INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO QUE O ADOLESCENTE FOI O AUTOR DOS DISPAROS QUE MATOU A VÍTIMA. CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. DECISUM MANTIDO. Se a prova testemunhal aponta ter sido o adolescente o autor dos disparos que ceifaram a vida da vítima, em consonância com o restante do acerbo probatório, e o álibi invocado não foi comprovado, não há falar em insuficiência de provas da participação. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.035569-2, de Itapema, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Itapema
Mostrar discussão