TJSC 2014.035573-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS, NOTADAMENTE PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, RECONHECIMENTO PROMOVIDO E DIZERES DOS AGENTES PÚBLICOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONFIGURADORA DO DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA FÍSICA EMPREGADA PARA A SUBTRAÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS EM DEMOSNTRAR AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA PARA O ÊXITO DA PRÁTICA. PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. CONDUTA DE AMBOS OS AGENTES QUE FOI DECISIVA PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DIVISÃO DE TAREFAS PRÓPRIA PARA O OBTENÇÃO DA RES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035573-3, de Porto União, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS, NOTADAMENTE PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, RECONHECIMENTO PROMOVIDO E DIZERES DOS AGENTES PÚBLICOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONFIGURADORA DO DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA FÍSICA EMPREGADA PARA A SUBTRAÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS EM DEMOSNTRAR AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA PARA O ÊXITO DA PRÁTICA. PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. CONDUTA DE AMBOS OS AGENTES QUE FOI DECISIVA PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DIVISÃO DE TAREFAS PRÓPRIA PARA O OBTENÇÃO DA RES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035573-3, de Porto União, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Porto União