TJSC 2014.035582-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E III, DO CÓDIGO PENAL, C/C OS ARTS. 1º, I, PARTE FINAL, DA LEI N. 8.072/90, 5º, III, E 7º, I, AMBOS DA LEI N. 11.340/06). PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO IMPOSSÍVEL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO. RECLAMO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.035582-9, de Palmitos, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E III, DO CÓDIGO PENAL, C/C OS ARTS. 1º, I, PARTE FINAL, DA LEI N. 8.072/90, 5º, III, E 7º, I, AMBOS DA LEI N. 11.340/06). PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO IMPOSSÍVEL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO. RECLAMO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.035582-9, de Palmitos, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Palmitos
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