TJSC 2014.035584-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REINCIDÊNCIA (CP, ART. 61, INC. I). CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, INC. III, "D"). COMPENSAÇÃO. Se o agente contar com apenas uma condenação pretérita caracterizadora da reincidência e confessar, espontaneamente, a prática delitiva à autoridade, ele não deve suportar, na segunda etapa da dosimetria da pena, acréscimo da reprimenda, pois a agravante da reincidência compensa-se com a atenuante da confissão espontânea. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CORREÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035584-3, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REINCIDÊNCIA (CP, ART. 61, INC. I). CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, INC. III, "D"). COMPENSAÇÃO. Se o agente contar com apenas uma condenação pretérita caracterizadora da reincidência e confessar, espontaneamente, a prática delitiva à autoridade, ele não deve suportar, na segunda etapa da dosimetria da pena, acréscimo da reprimenda, pois a agravante da reincidência compensa-se com a atenuante da confissão espontânea. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CORREÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.035584-3, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
São José
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