APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA PORQUE O VALOR EXECUTADO É SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO. TESE SEM INDÍCIO NA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA. ART. 227 DO CÓDIGO CIVIL. "Não se admite prova exclusivamente testemunhal quando o valor do contrato verbal supostamente firmado entre as partes ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país. [...]. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036387-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Fernando Carioni, j. 30-06-2015)." PROVA DO PAGAMENTO ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MÉRITO: PAGAMENTO DO DÉBITO. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO QUE É DO DEVEDOR. ART. 373, I, DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVAS PRODUZIDAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O PAGAMENTO NOTICIADO. INCLUSÃO DAS DESPESAS DO PROTESTO NA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INEXISTENTE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CÁLCULO DA PARTE CONTRÁRIA DEMONSTRANDO O ERRO NOS CÁLCULOS DO CREDOR. ÔNUS SUCUMBENCIAL. READEQUAÇÃO EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DA EMBARGANTE E PROVIDO O DA EMBARGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035594-6, de Forquilhinha, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).