AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO NO QUAL É DETERMINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, COM O ACRÉSCIMO DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5%. EXCESSO DE EXECUÇÃO E DEMAIS TESES QUE VERSAM SOBRE AS METODOLOGIAS UTILIZADAS NOS CÁLCULOS DO PERITO QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE PELO TOGADO. NÃO CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. SUBSISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE EXTRAPOLA O MANDAMENTO SENTENCIAL. APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS (0,5% - ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI 8.177/91) NÃO ABRANGIDOS NA DECISÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. "A inclusão de juros remuneratórios - sem expressa previsão no título executivo -, no cumprimento de sentença condenatória para pagamento de expurgos inflacionários de caderneta de poupança, é vedada por força do princípio da fidelidade do título (REsp n. 1.392.245/DF, julgado sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil)" (AgRg no AREsp 598.544/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 22/4/2015). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035650-8, de Lages, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).