TJSC 2014.035672-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. CIENTIFICAÇÃO DA RECORRENTE DEVIDAMENTE EFETIVADA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO RITO, PARA ORDINÁRIO, COMUNICADO EM TEMPO À AGRAVANTE. FALTA DE APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER IMPUTADA À RECORRENTE. INVIABILIDADE DE ARGUIÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA PARA ANULAÇÃO DO FEITO. CPC, ART. 243. PEDIDO REJEITADO. OMISSÃO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À SOLUÇÃO DA LIDE. PROCEDER CONSCIENTE DA PARTE RECORRENTE PARA BUSCAR O PROVIMENTO DE SEU RECURSO. TENTATIVA DE INDUÇÃO DO JUÍZO EM ERRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO 18 DO CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035672-8, de Itapoá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. CIENTIFICAÇÃO DA RECORRENTE DEVIDAMENTE EFETIVADA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO RITO, PARA ORDINÁRIO, COMUNICADO EM TEMPO À AGRAVANTE. FALTA DE APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER IMPUTADA À RECORRENTE. INVIABILIDADE DE ARGUIÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA PARA ANULAÇÃO DO FEITO. CPC, ART. 243. PEDIDO REJEITADO. OMISSÃO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À SOLUÇÃO DA LIDE. PROCEDER CONSCIENTE DA PARTE RECORRENTE PARA BUSCAR O PROVIMENTO DE SEU RECURSO. TENTATIVA DE INDUÇÃO DO JUÍZO EM ERRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO 18 DO CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035672-8, de Itapoá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Aranha Pacheco
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itapoá
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