TJSC 2014.035698-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO IMÓVEL, SEM O PAGAMENTO DE MULTA, APÓS O PRAZO PREVISTO NO ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. AGRAVANTE QUE ADUZ QUE SEU EX-CÔNJUGE NÃO ENTREGOU O HABITE-SE DO IMÓVEL, DE MODO QUE NÃO IRÁ CONSEGUIR FORMULAR O FINANCIAMENTO ATÉ O FINAL DO PRAZO ANTERIORMENTE ACORDADO. PEDIDOS ANTECIPATÓRIOS DE MANUTENÇÃO NO IMÓVEL, BEM ASSIM ENTREGA DO HABITE-SE QUE DEVERÃO SER REQUERIDOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ONDE O ACORDO RESTOU HOMOLOGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035698-6, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO IMÓVEL, SEM O PAGAMENTO DE MULTA, APÓS O PRAZO PREVISTO NO ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. AGRAVANTE QUE ADUZ QUE SEU EX-CÔNJUGE NÃO ENTREGOU O HABITE-SE DO IMÓVEL, DE MODO QUE NÃO IRÁ CONSEGUIR FORMULAR O FINANCIAMENTO ATÉ O FINAL DO PRAZO ANTERIORMENTE ACORDADO. PEDIDOS ANTECIPATÓRIOS DE MANUTENÇÃO NO IMÓVEL, BEM ASSIM ENTREGA DO HABITE-SE QUE DEVERÃO SER REQUERIDOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ONDE O ACORDO RESTOU HOMOLOGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035698-6, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Itajaí
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