AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. DECISÃO VERBERADA QUE INDEFERIU A LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA RECORRENTE, PORQUANTO AINDA NÃO TRANSITADO EM JULGADO RECURSO ESPECIAL, BEM COMO DECISÃO FINAL ACERCA DE MEDIDA CAUTELAR. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE. APONTADA SUPRESSÃO DE ÓBICE PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA. ALTERCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O JULGAMENTO DO ALUDIDO RECURSO PELO STJ, DERROGA A SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL OUTRORA OBSTADA EM RAZÃO DO PROVIMENTO LIMINAR OBTIDO EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NA CORTE CIDADÃ. ARGUMENTO QUE, EMBORA PROFÍCUO, NÃO RESULTA NO IMEDIATO LEVANTAMENTO DO MONTANTE. PROVISORIEDADE DA ACTIO EXECUTIVA QUE DIMANA CAUTELA DO JULGADOR NO SEU IMPULSIONAMENTO, QUANDO MAIS, DIANTE DA SUPERVENIENTE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO. JULGAMENTO SUSCETÍVEL DE INFLUIR NO VALOR DEPOSITADO. INESCUSÁVEL CONDICIONAMENTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. QUANTIA JÁ DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL, O QUE, ADEMAIS, AFASTA, PRIMA FACIE, QUALQUER RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO QUANTO À PERSECUÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035713-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).