TJSC 2014.035733-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELA LITISPENDÊNCIA. IGUALDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. TRÍPLICE IDENTIDADE CONSTATADA. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA, O QUE IMPLICA NA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Verificada a identidade de partes entre duas ou mais ações e de mesma causa petendi, bem como de igual pedido, presente se tem a figura da litispendência, e o critério para se saber qual a ação é a preventa é o da citação válida". (REsp 778976 / PB, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 8.4.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035733-5, de Fraiburgo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELA LITISPENDÊNCIA. IGUALDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. TRÍPLICE IDENTIDADE CONSTATADA. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA, O QUE IMPLICA NA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Verificada a identidade de partes entre duas ou mais ações e de mesma causa petendi, bem como de igual pedido, presente se tem a figura da litispendência, e o critério para se saber qual a ação é a preventa é o da citação válida". (REsp 778976 / PB, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 8.4.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035733-5, de Fraiburgo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Fraiburgo
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